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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 18:00
Ex-policial será submetido a novo julgamento
Segundo denúncia do MP,o réu teria atirado contra a vítima que estava dentro de um veículo, em frente ao local onde trabalhava. Para o MP, o crime teria sido encomendado, já que o réu e a vítima não se conheciam
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:30
Mulher que teve animal vendido por pet shop será indenizada
Dona se atrasou para apanhar o animal no prazo marcado
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:40
Servidor público estadual sem direito à ausência para consulta médica
De acordo com a Ordem de Serviço Nº 24/2013, que regulamenta o uso do ponto eletrônico instalado na PGE, desde o dia 1º de novembro de 2013, os servidores da Procuradoria-Geral do Estado terão perda proporcional da parcela remuneratória diária referente ao afastamento para consultas médicas, odontológicas, psicológicas, dentre outras
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 17:30
Divulgadores da Telexfree cobram R$ 2,8 milhões em processos
Bloqueio das contas fez número de ações disparar; advogado conseguiu R$ 170 mil
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 19:00
Empresa que comprou usina desativada por inadequação ambiental não tem direito à indenização
Empresa autora passou a ter posse da administração da usina siderúrgica que, então, encontrava-se desativada. Para reativá-la, a compradora teria que adequar-se às exigências legais, inclusive às relacionadas à preservação do meio ambiente. Dano causado foi por conduta inadequada da própria empresa
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 14:00
Promotoria pede fim da Telexfree
Se liminar cair, não haverá um centavo para devolver a divulgadores
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:00
Senai é condenado a indenizar trabalhador ofendido por gerente
Gerente referia-se ao trabalhador demitido usando sua nacionalidade seguida de termos de baixo calão
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 12:45
Supermercado indenizará cliente atropelada por carrinho de compras
Vítima foi atropelada por carrinho de compras solto por cliente que o transportava na esteira rolante
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 15:00
Defesa de senador boliviano espera que Supremo julgue habeas corpus na próxima semana
Em 2012, ele recorreu ao governo brasileiro e teve o pedido de asilo atendido; Senador argumenta que sofre perseguições políticas
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 17:00
Demitidos não serão indenizados por suspeita de furto
Demissão teria ocorrido sem qualquer cuidado por parte da empresa, com exposição pública perante os colegas e a sociedade em geral, através da imprensa
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:30
Dumping social - indenização deve ser requerida pelo ofendido
Por ser um fenômeno pouco difundido entre a classe trabalhadora, a prática ilícita acaba ocorrendo tardiamente, não podendo ser determinado o pagamento de indenização
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 12:20
Taxa Selic não pode cumular com correção monetária
Turma afastou a aplicação de correção monetária no mesmo período de incidência da taxa Selic
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 20:10
Rede Cemat é obrigada a fazer manutenção na rede
Enquanto concessionária estiver solucionando os problemas, os consumidores deverão depositar em juízo o valor gasto com a energia elétrica
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:00
Justiça não reconhece vínculo empregatício de chapas
Poucos são os casos em que os trabalhadores conseguem êxito, mas, em MG, um carregador conseguiu a garantia de todos os direitos trabalhistas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:15
Civil e consumidor. Internet. Relação de consumo. Gratuidade do serviço. Indiferença.
Provedor de pesquisa. Filtragem prévia das buscas. Restrição dos resultados. Não-cabimento. Conteúdo público. Direito à informação.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:05
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 2012
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 13:00
Fabricante indenizará por macarrão com caruncho
Consumidor será indenizado em R$ 3 mil reais pelos danos morais que sofreu ao comprar um pacote de macarrão infestado por carunchos
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 17:10
Regras da Lei Geral da Copa sobre direito de transmissão contrariam decisão do STJ
Normas sobre transmissão dos eventos da Copa de 2014 possuem as mesmas características das regras usadas na transmissão dos Jogos Pan-Americanos e que são consideradas ilegais pelo STJ
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:10
Justiça gaúcha suspende cobrança de royalties
A cobrança de royalties sobre a comercialização da soja transgênica está suspensa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão de reais
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 17:43
Empresa indenizará trabalhadora gestante que ficou endividada por não receber salários
A promotora de vendas relatou que foi dispensada em fevereiro de 2011, mas, estando grávida, foi reintegrada. Segundo a reclamante, a partir da reintegração, a ré não lhe pagou mais os salários
